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Aprovado projeto de lei para troca de médico que abandonar o plano de saúde

aprovado projeto para a troca de médico que abandonar o plano de saúde

aprovado projeto para a troca de médico que abandonar o plano de saúde

 

Os problemas relacionados com o atendimento de saúde não são restritos ao atendimento público já que os usuários de convênios também contam com diversas complicações como a demora no atendimento aos seus usuários e por isso a Comissão da Câmara aprova projeto de lei para troca de médico que abandonar o plano de saúde.

Este projeto de lei consiste em uma proposta feita à Câmara dos Deputados para buscar evitar a ausência de profissionais médicos nos planos de saúde quando ocorre a saída de um destes profissionais.

Estas regras determinadas no texto, no entanto, não são válidas para os profissionais que são empregados de forma direta por planos de saúde, pelas cooperativas que administram planos de saúde e nem por estabelecimentos próprios destas operadoras.

 

Detalhes sobre o projeto de lei para troca de médico que abandonar o plano de saúde

De forma mais específica, este projeto determina que as operadoras de planos de saúde passam a ter a obrigação de substituírem os profissionais de saúde da área médica que deixarem de atender pelo seu convênio específico para evitar não cobertura aos pacientes que pagam para ter estes serviços.

Além de passar a ter esta obrigação os planos de saúde passam, caso este projeto seja transformado em lei, a ter a obrigação de comunicar para os clientes com pelo menos 30 dias de antecedência a mudança que irá acontecer em seus profissionais.

Existe ainda com relação a este projeto a delimitação de que deverá existir um contrato a ser celebrado entre os médicos, hospitais/clínicas e operadoras dos planos de saúde determinando as condições de trabalho bem como efetuando reajustes periódicos nos valores a serem repassados aos profissionais.

Repercussões da tramitação projeto de lei para troca de médico que abandonar o plano de saúde

Este projeto teve como relator o deputado Fábio Trad (PMDB – MS) que afirmou ser o seu principal objetivo proporcionar mais segurança para os usuários de planos de saúde evitando descredenciamentos súbitos os quais seriam inibidos por meio dos contratos a serem feitos.

Esta primeira vitória foi comemorada por entidades como o Conselho Federal de Medicina e a Fenam (Federação Nacional dos Médicos) cujo presidente – Geraldo Ferreira – reafirmou a importância de sua aprovação para melhorar as relações entre profissionais, operadoras e usuários nos planos de saúde.

Apesar disso, nem a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e menos o Ministério da Saúde se pronunciaram pela proposta que não tem a aprovação do governo quanto à sua existência.

Após a obtenção desta aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça do Congresso o projeto de lei foi enviado para o Senado no qual se dentro de 15 dias não houver nenhum pedido para emenda ou mudança será remetido para a sanção presidencial iniciando a sua validade em todo o território nacional.

Conclusão                                                     

Assim, a Comissão da Câmara aprova projeto de lei para troca de médico que abandonar o plano de saúde,dando um passo importante para melhorar as relações e assistência aos usuários deste tipo de serviço com melhorias para todas as partes envolvidas.

 

 

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