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Senado aprova Medida Provisória que anistia multas a planos de saúde

Algumas medidas tomadas com relação à legislação em saúde criam uma série de controvérsias e problemas que podem tornar as relações mais complexas sendo que um dos mais recentes o fato de que o Senado aprova Medida Provisória que anistia multas a planos de saúde.

Neste caso específico caso o a Medida Provisória seja aprovada de forma definitiva pode determinar o cancelamento na cobrança de aproximadamente 2 bilhões de reais em infrações relacionadas com serviços de planos de saúde no país.

 

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Entenda melhor a medida Provisória que anistia multas a planos de saúde

A polêmica causada com a Medida Provisória número 627 se refere ao fato de que a mesma foi aprovada pelo Senado federal nesta semana se referindo de maneira geral com relação aos lucros de empresas brasileiras no exterior.

Até este ponto tudo bem, mas a sua complicação é iniciada no momento em que ocorreu a criação de uma emenda ao texto original segundo a qual se estabelece um teto máximo para a cobrança de multas a operadoras de planos de saúde. Com isso, todos os valores existentes para pagamentos pelos planos de saúde que forem além do máximo determinado serão automaticamente cancelados.

Na atualidade da legislação existente a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) pode cobrar das operadoras de planos de saúde multas com valores entre R$5 mil a R$1 milhão por cada infração praticada.

Com a possível nova regra até a data de 31/12/2014 as infrações relacionadas com o mesmo assunto serão aplicadas somente naquelas com maior valor desconsiderando as outras existentes.

Outra modificação neste caso se refere ao fato de que no caso das operadoras que possuírem de 2 a 50 multas referentes à mesma questão serão cobradas apenas em 2 multas e nos casos de 51 a 100 infrações idênticas devem ser cobradas apenas 4 e acima de 1.000 infrações os planos de saúde deverão pagar apenas 20 das mesmas.

Reações à Medida Provisória que anistia multas a planos de saúde

Com a aprovação das emendas relacionadas à MP 676 muitos parlamentares ficaram irritados sugerindo emendas supressivas que não foram aceitas para evitar que a medida provisória voltasse para a Câmara dos Deputados e vencesse o seu prazo de validade para ser aprovada que é de 60 dias.

Agora, o texto segue para a presidente Dilma Rousseff sancionar de forma integral ou vetar partes da MP 676 sendo que de acordo com Romero Jucá a presidente já indicou que vai vetar os artigos com que discorda inclusive os relacionados com as multas a planos de saúde.

Conclusão

Portanto, a notícia de que o Senado aprova Medida Provisória que anistia multas a planos de saúde causou grandes discussões com relação a este assunto que garante uma cobrança bem menor das infrações cometidas por operadoras de planos de saúde e por isso pode ser vetada pela presidente Dilma Rousseff bastando apenas esperar as próximas semanas para conferir o desfecho desta situação.

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